Olha a Crítica - O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, convocou uma sessão extraordinária das Casas nesta segunda-feira (9/1) para apreciar o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do DF. A medida foi assinada neste domingo (8/1) pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica’, consta no documento.
A apreciação do decreto de intevenção federal pelo Congresso Nacional é prevista na Constituição Federal. De acordo com o artigo 34., as Casas do Legislativo têm 24 horas para aprovar ou rejeitar a intervenção.
